A Organização das Nações Unidas lança, nesta quarta-feira (6), em Brasília, a versão em português do Plano de Ação da Terceira Fase de seu Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. A publicação, que ficará disponível exclusivamente em versão eletrônica em: http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002329/232922POR.pdf, é dedicada a reforçar a implementação das duas primeiras fases e a promover a formação em direitos humanos de profissionais de mídia e jornalistas.

Uma das sugestões feitas pela ONU é a inclusão do tema direitos humanos nos currículos das faculdades de jornalismo.

Outra é o respeito a princípios básicos de direitos humanos, como a não incitação ao ódio, a confidencialidade e proteção das fontes e a liberdade de informação e de expressão.

O Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, coordenado pela UNESCO e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), reúne contribuições dos países membros da ONU e da sociedade civil para apresentar orientações para a construção de programas educacionais baseados no respeito aos direitos humanos.

O Programa Mundial é composto por três fases, concebidas para melhor encadear e articular esforços governamentais e não governamentais ao redor de uma cultura de promoção e defesa dos direitos humanos. A Primeira Fase do Programa Mundial (2005-2009) fez recomendações, referências e sugestões voltadas aos ensinos fundamental e médio. A Segunda Fase do Programa Mundial (2010-2014), por sua vez, conferiu prioridade ao ensino superior e à formação em direitos humanos para professores, servidores públicos, forças de segurança, agentes policiais e militares. Por fim, a terceira fase, que se inicia em 2015 e vai até 2019, tem foco nos jornalistas, blogueiros e profissionais de mídia.

Desde 2004, o escritório da UNESCO no Brasil tem apoiado o governo brasileiro na construção de programas de educação em direitos humanos, por meio de acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulado “Educação em Direitos Humanos – Construindo uma cultura de respeito à democracia e à Justiça”. O acordo resultou em subsídios para o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), para o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e, mais recentemente, para as Diretrizes Curriculares de Educação em Direitos Humanos aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

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Fonte: EBC Agência Brasil